Ministério Público aponta irregularidades e recomenda suspender internações em clínica no interior de MT
13/09/2026
(Foto: Reprodução) Clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em Chapada dos Guimarães (MT)
Reprodução
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, após identificar possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.
Em nota, o Centro de Tratamento Vida Serena Premier informou que o processo de renovação da licença sanitária está em andamento e que o espaço atende às solicitações dos órgãos de fiscalização. Além disso, afirmou ter registros e certidões de regularidade junto a órgãos como os conselhos regionais de Medicina, Farmácia, Nutrição, Serviço Social e Enfermagem, alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros (nota na íntegra no fim da reportagem).
A clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. A recomendação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães no âmbito de um inquérito civil instaurado para investigar as condições de atendimento no local.
A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMT e integra o projeto Escuta Pró-Ativa, que realiza visitas técnicas em unidades de acolhimento e tratamento. Durante as fiscalizações, foram identificadas possíveis divergências entre o licenciamento da clínica e os serviços realizados no local.
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Em uma das inspeções, cerca de 43 pacientes estavam acolhidos na unidade. Também foram apontadas possíveis inadequações estruturais e indícios de procedimentos considerados próprios de unidades médico-hospitalares.
Segundo o MPMT, uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a clínica realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário vigente à época.
A Promotoria informou ainda que a unidade não possui licença sanitária válida. O documento apresentado anteriormente perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação de uma nova autorização.
Além da suspensão de novas internações, o Ministério Público requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e encaminhou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para novas fiscalizações.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Volochko, a recomendação tem caráter preventivo e busca preservar a saúde e a segurança dos pacientes enquanto os órgãos responsáveis analisam a situação da unidade.
Íntegra da nota do Centro de Tratamento
"A CLÍNICA HOSPITALAR ESPECIALIZADA VIDA SERENA PREMIER, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 13.599.496/0002-94, sediada em Chapada dos Guimarães – MT, vem a público prestar os devidos esclarecimentos sobre as recentes matérias veiculadas na imprensa a respeito de sua situação cadastral e sanitária.
1. Pedido de Renovação em Tramitação (Protocolo Sanitário Ativo)
A instituição esclarece que não opera na clandestinidade. O processo de renovação da Licença Sanitária municipal/estadual encontra-se formalmente protocolado junto aos órgãos de Vigilância em Saúde sob o Protocolo Nº 18829.8133.2026.2. A clínica aguarda exclusivamente a conclusão dos trâmites administrativos operacionais do órgão público para a emissão da via atualizada, estando com a taxa de fiscalização devidamente recolhida e com histórico de alvará sanitário regular emitido para as suas atividades.
Ressalta-se, ainda, que os eventuais apontamentos realizados pelo órgão fiscalizador para a melhoria de nossa estrutura física já foram devidamente acatados e 100% finalizados por esta instituição, garantindo a plena adequação de nossas instalações às exigências sanitárias.
2. Plena Regularidade Perante os Conselhos Profissionais e Órgãos de Fiscalização
A clínica reitera seu rigor técnico e informa que está rigorosamente em dia e homologada perante todos os órgãos de classe e de segurança competentes:
Conselho Regional de Medicina (CRM-MT): Cadastro ativo e regularizado sob o Registro nº 2548, contando com Direção Técnica Médica especialista dedicada (Drª. Rafaela Araujo Costa Pinto – CRM/MT 12037) e corpo clínico qualificado.
Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT): Certidão de Regularidade vigente até 31/12/2026 (Certidão nº 536605).
Conselho Regional de Nutrição (CRN-1): Certidão de Cadastro e Regularidade válida até 21/10/2026 (Inscrição nº 20.1287).
Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT): Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CBMDIC202547147A) plenamente válido até 10 de setembro de 2027.
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MT): Certidão de Regularidade sob o Registro nº003/2025 vigente até 13/02/2027.
Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MT): Certidão de Regularidade Sob o Registro nº257.203 vigente até 08/10/2026.
3. Compromisso com o Ministério Público e Atendimento Humanizado
Em relação à Notificação Recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Protocolo SIMP nº 004847-005/2025), a direção informa que todas as solicitações e esclarecimentos requisitados estão sendo prestados dentro do prazo estabelecido. A instituição reafirma sua total cooperação com os órgãos de fiscalização e o compromisso inegociável com a segurança, a saúde integral, a dignidade e o bem-estar de seus pacientes e familiares.
4. Solicitação de Retratação e Medidas Cabíveis
Diante da documentação comprobatória e da efetiva regularidade das operações, a instituição repudia a veiculação de dados desatualizados ou desprovidos da devida checagem. A Clínica Vida Serena Premier informa que formalizará o pedido de retificação e retratação junto aos veículos de comunicação que divulgaram informações equivocadas, reservando-se o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis (cíveis e criminais) para resguardar sua honra, imagem e reputação institucional.
A Clínica Hospitalar Especializada Vida Serena Premier reitera sua história de dedicação à saúde mental e ao tratamento da dependência química, permanecendo à disposição das autoridades e da imprensa para eventuais esclarecimentos adicionais.
Chapada dos Guimarães – MT, 14 de setembro de 2026."
